Quarta-feira, 08 de fevereiro de 2012 - Edição 103
   
 

Cartilha da Comissão de Direito à Adoção da OAB já está disponível no endereço: http://www.oabsorocaba.org.br/comissoes.html

Diretoria conquista melhorias no atendimento ao advogado e à advogada

Em razão de pleito formulado pela Diretoria da OAB Sorocaba, o juiz responsável pelo Juizado Especial Cível local, informou que será implementado, em caráter experimental, atendimento diferenciado aos advogados e advogadas no balcão da serventia existente junto ao prédio do Fórum da Justiça Estadual. Será da seguinte forma: serão disponibilizadas duas senhas para atendimento: uma para o cidadão e outra para o advogado ou advogada.

Tal solicitação tem origem na grande frequência de jurisdicionados naquela unidade cartorária que, em razão da necessidade de explicação pormenorizada sobre o andamento do feito, prolonga demasiadamente a permanência de advogados, advogadas, estagiários e estagiárias naquela serventia.

No mesmo sentido, entendendo as dificuldades enfrentadas pelos advogados e advogadas que frequentam o Juizado Especial Cível existente nas dependências da Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI), o magistrado comprometeu-se a estudar meios para melhorar o atendimento prestado à advocacia naquela unidade, solicitando, inclusive, junto à citada instituição de ensino, o aumento das dependências cedidas ao Poder Judiciário Paulista.

No entender do Vice-presidente da OAB Sorocaba, Fábio Cenci: “Recebemos com satisfação esta decisão, pois demonstra a harmonia e o permanente diálogo com todos os atores do Poder Judiciário. A atual Diretoria está à disposição para continuar recebendo críticas e sugestões voltadas ao aprimoramento do exercício da advocacia.”

OAB Sorocaba e Caasp em constante sintonia

O Diretor Secretário Geral da OAB/SP, Sergei Cobra Arbex, informou ao Vice-Presidente da OAB Sorocaba, Fábio Cenci, o resultado de uma pesquisa realizada de maio a outubro, como parte da 2ª etapa do Projeto de Gestão de Metas para os espaços regionais da Caasp.

“Finalizamos esta etapa e temos a grata satisfação de informar a V. Exª que sua Subseção apresentou um resultado dentro das expectativas esperadas e o desempenho foi de 83.76% da meta estipulada”, parabenizou Arbex.

ESA realiza curso na área de Advocacia Trabalhista

Com início no dia 8 de março e término em 26 de abril, sempre das 9h às 12h, a ESA (Escola Superior de Advocacia) de Sorocaba, promove o curso “Advocacia Trabalhista: Teoria e Prática”, na Casa do Advogado (avenida Três de Março, 495, no Alto da Boa Vista). A professora do curso é a advogada Ignez Corner, especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo IPEC-FAPPES/SP e docente nos cursos de aperfeiçoamento e extensão da Escola Superior de Advocacia - ESA/SP.

As matrículas devem ser feitas na própria sede. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (15) 3218- 1825.

Casa do Advogado ofertará curso sobre Cálculo Trabalhista

A Diretoria da OAB Sorocaba aprovou projeto do curso de Cálculo Trabalhista com ênfase em liquidação de sentença, apresentado pelo advogado Anderson Almeida, e deverão ofertar o curso muito em breve. Reserva de vagas pelo telefone (15) 3228-1134.

Curso telepresencial recebe inscrições

Aspectos práticos das audiências cíveis” é o tema do curso telepresencial, sob coordenação de Aleksander Mendes Zakimi, que será realizado de 27 de fevereiro a 1º de março, sempre às 10h. Mais informações na Casa do Advogado que fica na avenida Três de Março, 495, no Alto da Boa Vista ou pelos telefones: (15) 3228-6656 e (11) 3291-9200, ou ainda por meio do site da AASP www.aasp.org.br.

Comissão de Estudos faz reunião para definir ações

A Comissão de Estudo Jurídico informa a todos os advogados/as que queiram participar do Grupo de Estudos em Processo Civil, que está marcada para o dia 28/02, terça-feira, as 19h, na Casa do Advogado, a reunião que irá definir o calendário de atividades do grupo.

Expediente dos tribunais no carnaval

No carnaval, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça estarão fechados nos dias 20 e 21 de fevereiro, segunda e terça. Já na quarta-feira (22/2), o expediente deve começar a partir das 13 horas. A regulamentação do STF está na Portaria 49, a do STJ na Resolução 1/1985. No Tribunal Superior do Trabalho, o expediente será idêntico ao do STF e STJ. Leia mais no blog da OAB: www.oabsorocaba.blogspot.com

Curtas

. A 24ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Sorocaba) recebeu do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, projeto de iniciativa popular para uma reforma política do grupo coordenado pela advogada Maristela Monteiro Pereira e organizará um debate sobre o assunto em abril.

. A Comissão de Esportes e Lazer da OAB Sorocaba informa que a equipe de futebol já iniciou os preparativos para as atividades de 2012.

. Fique atento aos nossos informativos. Estamos organizando evento comemorativo para o dia 06 de março em evento para homenagear as mulheres advogadas com coquetel após a solenidade.

Plantão da Comissão de Assistência Judiciária

Toda 6ª feira das 9h às 11h na Casa do Advogado

Av. Três de Março, 495, Alto da Boa Vista, Sorocaba - tel. (15) 3228.1134

Contato: Marco Aurélio Rosa, Presidente da Comissão de Assistência Judiciária

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Ajude a 24ª subseção da OAB a conhecer os problemas de consumo

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da 24ª subseção da OAB quer saber quais são os problemas enfrentados pelos consumidores de Sorocaba e região para levantamento de dados que servirá de base para eventuais ações, em prol da sociedade, junto aos órgãos competentes. O objetivo não é o de enviar resposta ao relato, nem de prestar orientações jurídicas individuais. A queixa apresentada não substitui o registro de reclamação perante o PROCON de sua cidade ou o eventual ajuizamento de ação competente. Agradecemos a sua colaboração.

Ética

Acompanhe neste espaço orientações da Comissão de Ética e Disciplina da 24ª Subseção Dispõe o art. 34 do Estatuto da OAB que Constitui infração disciplinar: I – exercer a profissão, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar,por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos, proibidos ou impedidos; II– manter sociedade profissional fora das normas e preceitos estabelecidos nesta Lei – daremos seqüencia às infrações previstas neste artigo nos próximos informativos.

Prerrogativas

Em virtude do artigo 6º do EAOAB, tem-se a afirmação legal de um poder-dever que não se dirige apenas aos advogados, mas também aos magistrados. Dever de não pretenderem-se uns acima dos outros, assim como deve de não pretenderem-se uns abaixo dos outros; simultaneamente, o poder de não aceitar pretensões ilegítimas de superioridade. Sendo o Estatuto uma Lei Federal, estabelece-se uma regra geral definidora da inexistência de posições hierárquicas, bem como o dever de respeito mútuo, o que não se confunde com apatia: o advogado deve respeitar os outros agentes e participantes processuais, mas, isto é, não está privado da combatividade; pelo contrário, essa combatividade é um dever seu, para com a classe e para com o cliente, como se afere o artigo 2º do Estatuto. Mas um dever que obrigatoriamente será exercido com polidez e civilidade.¹. (¹Mamede Gladston. A advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, 2ª edição, Editora Atlas S.A,2003, p.188/189).

OAB nas ondas do ar

Acompanhe a programação e divulgue!

Rádio Cruzeiro FM (92,3MHZ): Acompanhe o programa “Nosso Direito”, da OAB/Sorocaba, às quintas-feiras, às 9h30min, na rádio Cruzeiro do Sul.

Rádio Cacique AM (1160 kHZ): Às quintas-feiras, das 7h30min às 8h, acompanhe o advogado Claudinei Fernando, que representa a OAB/Sorocaba, no programa Jornal da Cidade.
   
 

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