A presidência da 24ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Sorocaba) e a Comissão de Direitos e Prerrogativas da subseção está oficializando (Fernanda, não é oficiando?) o JEC (Juizado Especial Civil) para que sejam tomadas medidas para se evitar a demora no atendimento prestado aos advogados e advogadas nas respectivas serventias (fórum e anexo da FADI).
A proposta da Prefeitura de Sorocaba é de plantar 100 mil mudas em um único dia, dando sequência à ação iniciada no ano passado e que mobilizou a cidade. Nesta edição, também queremos a sua participação.
A Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB Sorocaba divulga a lista de entidades já habilitadas para promover cursos de capacitação para conciliadores da área.
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e a OAB São Paulo, por intermédio de sua Comissão de Igualdade Racial, firmaram acordo para a viabilização e efetividade da Lei Estadual nº 14.187/2010.
José Eduardo Calegare Cenci, advogado, ex-presidente da OAB Sorocaba, ex-conselheiro estadual, ex-presidente da URBES, dentre uma outra gama de atividades públicas e privadas será o convidado especial da primeira edição da Mesa de Debates 2012, voltada a advogados e advogadas em início de carreira.
O ator e comunicador da Cia Os Satyros, Jeff de Oliveira, faz palestra na Casa do Advogado, no dia 31 de janeiro, a partir das 19h. A inscrição deve ser feita mediante uma doação de lata ou pacote de leite integral.
Dispõe o art. 31 do Estatuto da OAB que o advogado deve proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe e da advocacia. § 1º O advogado, no exercício da profissão, deve manter independência em qualquer circunstância.
Conforme já explanado, as disposições inscritas nos artigos 6º e 7º do EAOAB instituem um corpus de prerrogativas e não privilégios. “Destarte, mais do que destinados à classe, tais prerrogativas garantem a toda a sociedade o perfeito exercício da garantia constitucional de um direito à postulação, ao contraditório,